terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

AJUFE CONTRA MINISTRO

A AJUFE, Associação dos Juízes Federais, soltou Nota, ontem, censurando a decisão do ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu a Recomendação n. 31. Referido ato impedia que juízes estaduais recebessem outros benefícios "como forma de compensar a perda do auxílio-moradia". Na Nota, os magistrados pedem para que o STF julgue a ADI 4393, "que tem como objeto a chamada “Leis dos Fatos Funcionais", suspenso o julgamento desde 2012.

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