O senador Alexandro Vieira, PPS/SE, protocolou, na quinta feira, 8/02, no Senado Federal, requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para averiguar a atuação dos tribunais superiores. Na justificativa, diz o senador: “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências". O senador pretende analisar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, além de outros posicionamentos dos ministros que prejudicam a efetivação da Justiça.
Vieira sugere a investigação pelo desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
São cometidos diariamente abuso de poder com os pedidos de vistas, com atraso na pauta para julgamento e com outras atitudes de ministros e desembargadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário