Os ex-governadores da Bahia perderam o direito ao recebimento de pensão vitalícia, depois que o STF declarou inconstitucional o art. 104-A da Constituição do Estado. A decisão foi publicada no dia 8/12, mas ainda não foi liberado o acórdão. Na verdade, o benefício já estava suspenso, porque o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar suspendendo a pensão, agora mantida pelo STF.
O STF ainda vai julgar outra mordomia dos ex-governadores, consistente na manutenção de seguranças e motoristas. Interessante é que o processo está concluso para a relatora, ministra Rosa Weber, desde novembro/2015.
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