HABEAS CORPUS: 500 MIL

Na sexta feira, 22/03, foi dada entrada no STJ no Habeas Corpus de número 500 mil, duas semanas antes de a Corte completar 30 anos de funcionamento. No início, foram necessários 19 anos para alcançar o número de 100 mil Habeas Corpus; os últimos 100 mil levaram somente um ano e dez meses. 

O último Habeas Corpus, na sexta feira, é relativo ao crime mais comum, tráfico de drogas, e foi protocolado inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, assegura que a marca histórica exige "reflexão dos atores do direito, a fim de que possamos encontrar critérios de racionalização e valorização desse remédio constitucional fundamental ao tecido social". Alerta para que o Habeas Corpus não seja sucedâneo recursal “nem sua utilização pode enfraquecer a função constitucional principal do STJ, que é dizer o direito infraconstitucional, por meio do julgamento dos recursos especiais”.