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quinta-feira, 14 de março de 2019

JUIZ CUMPRIRÁ PENA

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o juiz Fábio Martins de Lima, em 2012, porque induziu três agentes e um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal a comparecerem a audiências, como testemunhas, para serem submetidos a reconhecimento em procedimentos já arquivados. O juiz inseriu declarações falsas em documentos públicos com a intenção de alterar os fatos, quando atuava na Vara de Violência Doméstica e no Juizado Especial Criminal de Planaltina. 

Lima deverá apresentar-se ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para cumprir a pena de 2 anos, condenado pela prática dos crimes de falsidade ideológica e constrangimento ilegal. O magistrado foi beneficiado com a conversão em restritiva de direito, que poderá ser prestação de serviços à comunidade.

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