terça-feira, 26 de março de 2019

LULA PEDE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO DO TRIPLEX

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram no STJ com pedido para anular todo o processo do tríplex do Guarujá/SP; o fundamento é de que o STF decidiu recentemente que os crimes comuns conexos aos eleitorais devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral.

Os causídicos querem aplicar a decisão do STF a processos que foram julgados anteriormente; como aplicar uma decisão do STF tomada após o julgamento do processo que se quer anular.

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