O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros criticaram o Projeto de Lei apresentado pelo senador Angelo Coronel que pretende revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais. O Projeto foi lido na sessão plenária da terça feira, 26/02, e começou a tramitar no Senado; se aprovado, será revogado o § 3º, art. 10 da Lei n. 9.504/97.
A OAB e o IAB entendem que a cota de gênero nas eleições importa na consolidação de avanço civilizatório, indispensável para o regime democrático brasileiro. As entidades asseguram que a lei “já demonstrou a sua efetividade e importância", nas eleições do Brasil, com participação ativa das mulheres.
Nenhum comentário:
Postar um comentário