As desembargadoras Marneida Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará, foram punidas com a pena de aposentadoria compulsória, de conformidade com decisão da terça feira, 12/03, da 2ª Turma do STF. Foram mantidas as condenações impostas pelo CNJ, proferidas em dezembro/2017. O questionamento de inconstitucionalidade do pronunciamento do CNJ não foi aceito pelo STF, que considerou as magistradas negligentes na atuação no caso da tentativa de golpe bilionário contra o Banco do Brasil, por uma quadrilha de estelionatários, em 2010.
A Corte negou os Mandados de Segurança impetrados pelas magistradas contra o pronunciamento do CNJ.
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