O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto, publicado na sexta feira, 29/03, dificultando as regras para autorização de concurso público na administração pública. A medida visa observar a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos anos. O órgão que solicitar a abertura de vaga deverá demonstrar que os serviços do futuro concursado não podem ser prestadas por trabalhador terceirizado.
O presidente da ANAMATRA, juiz Guilherme Feliciano, disse que o decreto abre portas para a “universalização do serviço público". A norma ratifica decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer e com decisão do STF que autorizam a ampliação de contratação de serviços terceirizados na administração pública e privada.
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