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sábado, 6 de abril de 2019

DEMORA NO CONSERTO DE CARRO: INDENIZAÇÃO

Serilei Vaz Júnior ingressou com ação judicial contra A M C Comércio e Serviços Automotivos do Millenium Ltda., Radar Reparações Automotivas Ltda., - ME e Mapfre Seguros Gerais S/A; a sentença excluiu a seguradora da relação processual e houve apelo improvido. A 27ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve a sentença para condenar as duas oficinas que demorou 10 meses para consertar um carro após batida e mesmo assim, após o recebimento do carro, apresentou defeitos. Foi aplicada a teoria do desvio produtivo, que prevê danos morais, quando se perde tempo para resolver problemas com fornecedores. 

O relator, desembargador Campos Petroni, escreveu: “Se infere dos e-mails trocados entre as partes que o consumidor teve que percorrer verdadeira via crucis a fim de obter solução para o imbróglio, sem sucesso”. Foi fixada a indenização em R$ 20 mil para, além de amenizar o sofrimento do cliente, "evitar novos abusos”.

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