DESENTENDIMENTO ENTRE JUIZ DEFENSOR PÚBLICO

O juiz Paulo Henrique Santos desentendeu-se com o defensor público Isaac Braga, de Ribeiro do Pombal. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia alega que o magistrado impediu o defensor de realizar uma entrevista reservada com um acusado de crime, assistido pela Defensoria, antes de uma audiência de instrução de julgamento. Diante do fato, a ADEP/Ba manifestou apoio ao defensor público, assegurando que o juiz “não apenas cerceou o direito de defesa do cidadão acusado", de conformidade com o art. 5º da Constituição, mas violou também o Código de Processo Penal e o Pacto de San José da Costa Rica, afrontando prerrogativa funcional da carreira. A ADEP repudiou “condutas que desrespeitem e afrontem os direitos conquistados por décadas de lutas e resistência das defensoras e defensores públicos”.