EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO PELO JÚRI

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, defende no projeto anticrime a execução da pena, assim que o júri pronunciar pela condenação do réu. Nesse sentido é o posicionamento do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que tem votado pelo cumprimento da pena depois da manifestação dos jurados. 

Barroso defende também a prisão, após condenação em segunda instância, assegurando que o índice de reforma de decisões no STJ e no STF não passa de 1,2%, daí porque "não se muda uma jurisprudência ou política pública por 1,2%. Não consigo entender a lógica de se optar por um sistema que não funciona".