quinta-feira, 18 de abril de 2019

INTERPRETAÇÃO DE TOFFOLI É INCONSTITUCIONAL

O jurista Joaquim Falcão, profundo autor de livros sobre o STF declarou ao Estadão: 

"A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”.

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