PJe NA FAZENDA PÚBLICA

De conformidade com Decreto Judiciário, publicado ontem, a distribuição processual, nas Varas abaixo enumeradas, na Comarca de Salvador, será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, PJe, mediante a utilização do certificado digital, a partir do dia 6 de maio, ficando suspenso o expediente e a fluência dos prazos entre os dias 29 de abril e 3 de maio: 

I- 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública; 

II- 1ª e 2ª Varas Empresariais; 

III- 1ª Vara da Infância e da Juventude; e 

IV- Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), pré-processual, Fazendário e Empresarial.