A Associação Nacional dos Procuradores da República impetrou Habeas Corpus coletivo preventivo no STF em defesa dos associados para obtenção de salvo-conduto a fim de não comparecerem para prestar depoimentos no inquérito presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, acerca da fake news contra os integrantes da Corte.
No requerimento, os procuradores colocam o ministro Alexandre de Moraes como autoridade coatora e buscam a proteção de “uma coletividade de pessoas ameaçadas de forma homogênea, por ato (ainda que iminente) ilegal ou abusivo”.
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