Em sessão, realizado hoje à tarde, os ministros da 5ª Turma do STJ votaram à unanimidade para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e 1 mês, fixada pelo TRF-4, para 8 anos, 10 meses e 20 dias; inicialmente, em 2017, o juiz Sergio Moro estabeleceu a pena em 9 anos e 6 meses. Votaram pela redução da pena os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas; o ministro Joel Paciornik deu-se por suspeito e não participou do julgamento.
Em julgamento estava um Agravo Regimental no Recurso Especial; interessante é que o ministro Felix Fischer que decidiu monocraticamente pela manutenção da pena, mas na sessão de hoje deu provimento ao Regimental para alterar a pena; os outros seguiram o relator. Com essa decisão, se não houver nova condenação em segunda instância, o ex-presidente poderá pedir a progressão da pena e deixar a prisão para o regime semiaberto, em setembro, pelo cumprimento de 1/6 dela.
Antes de entrar no mérito, os ministros indeferiram pedido da defesa que queria adiar o julgamento, porque não foram avisados pela Corte, mas o presidente assegurou que não há necessidade de publicação da pauta para julgamento do recurso.
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