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terça-feira, 7 de maio de 2019

FILTRO DE RECURSOS NO STF

Os ministros do STF poderão escolher os casos que serão julgados na Corte, caminho seguido pela Suprema Corte americana; a medida seria uma evolução do que é hoje a “repercussão geral". O presidente do STF, Dias Toffoli, mantém entendimento com o Congresso para viabilizar esse novo cenário.

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