sábado, 25 de maio de 2019

FIM DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF

O senador Oriovisto Guimarães propôs no Senado Federal projeto para acabar com as decisões monocráticas no STF; quer-se até mesmo o plenário virtual para encerrar com os 11 STFs. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e outros ministros defendem esse posicionamento, apesar de ressalvarem as decisões monocráticas em Ações Diretas.

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