MAIS UM TRIBUNAL REGIONAL

O Conselho da Justiça Federal aprovou ontem, 20/5, projeto para criação de mais um Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Atualmente, o estado mineiro integra a 1ª Região, juntamente com Bahia, Goiás, Amazonas, Minas e mais 10 estados. O projeto será remetido ao STJ para que seja enviado ao Congresso Nacional para discussão e aprovação; se for aprovado, Belo Horizonte passará a ser sede da 6ª Região da Justiça Federal, contando com 18 desembargadores. 

O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, entende necessária a criação de mais um TRF, visando desafogar o grande número de processos no TRF-1 e prestar melhor atendimento aos jurisdicionados. Emenda constitucional prevê a criação de quatro tribunais federais, sediados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 

A Bahia o entendimento é diferente: "afogar os processos", através da desativação de Comarcas; o Tribunal vai na contramão da história. A Lei de Organização Judiciária da Bahia estabelece literalmente a correspondência de cada município a uma Comarca; o então presidente do Tribunal, Mario Albiani, cumpriu a lei e criou várias Comarcas. Pois não é que os novos presidentes, a partir de 2012, desembestaram em fechar Comarcas; quase 100 foram desativadas e fala-se em outras vítimas. O Tribunal pensa diferente do ministro, pois a filosofia é dificultar os serviços para o jurisdicionado, fechando Comarcas.