O ministro Celso de Mello, do STF, anulou duas decisões da Justiça do Paraná que mandavam suspender video da Jovem Pan em comentário do jornalista Marco Antônio Villa, que reclama pagamentos feitos a ministros do STJ. O fundametno é de que a liberdade de manifestação do pensamento representa um dos fundametnos do Estado Democrático de Direito. Diz o ministro que o exercício da jurisdição cautelas de magistrados e tribunais não pode se converter em prática judicial inibitória.
A sentença determinada a exclusão da remuneração recebida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, no ano de 2016 e o Tribunal de Justiça do Paraná, através da 8ª Câmara manteve a decisão revogada pelo ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário