O Tribunal de Justiça, através da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, tem na pauta para hoje, a desativação de 19 Comarcas de entrância inicial. Há orquestração para fechar unidades judiciais na Bahia; senão vejamos: em 2012, deu-se o ponta-pé inicial para destroçar o trabalho do ex-presidente Mario Albiani, responsável pelo cumprimento da lei com abertura de comarcas nos municípios; sem a menor sensibilidade e passando por cima da Lei de Organização Judiciária, os desembargadores fecharam 41 Comarcas; dois anos depois, em 2014, foram agregadas, apelido de fechar, 25 Comarcas e 28 Varas Criminais; três anos depois, em 2017, desativaram 33 Comarcas. E agora querem fecham mais 19 unidades.
As unidades desativadas, na maioria, contam com fóruns, servidores e estrutura condizente com a boa acomodação dos magistrados. Os desembargadores observam para lacrar os fóruns simplesmente a média de casos novos nos últimos três anos, o fato de não ter juiz titular, não ser da região oeste do Estado e ter distância menor que 50 quilômetros da agregadora.
A OAB, através do presidente bel. Fabricio Castro, engajou na luta para impedir o fechamento de mais Comarcas da Bahia. Espera-se que a sensibilidade dos desembargadores influa nessa punição aos jurisdicionados das Comarcas ameaçadas. Afinal, não se pode fechar um hospital sem médicos, porque não tem pacientes; não se pode lacrar as delegacias, sem delegados, porque sem ocorrências e não se pode fechar o Legislativo, porque não apresenta bom número de projetos de leis.
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