A MP Pró-Sociedade, associação conservadora do Ministério Público, requereu ao STF revogação de decisão do ministro Edson Fachin que mandou liberar menores infratores que estavam em unidades de internação superlotadas nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro. Só do Rio de Janeiro devem ser liberados 729 adolescentes, segundo a procuradora Flávia Ferrer, do MP do Rio.
No pedido, escreve a entidade: “A antecipação das saídas dos socioeducandos sem o devido preparo os expõe, inclusive, a prática de novos atos infracionais e/ou crimes. Cita-se, por exemplo, a situação do Rio de Janeiro, em que adolescentes são angariados pelo tráfico de drogas, praticam arrastões e aumentam o caos já instalado. A extensão da decisão para casos assim só aumentaria a situação de insegurança que hoje permeia a capital fluminense”.
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