O STF, por 10 votos contra 1, julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. No julgamento mandou retirar trechos da Reforma Trabalhista de 2017, que permitem a mulheres grávidas e lactantes trabalhar em atividades insalubres, em situações que menciona. O STF inadmitiu o trabalho dessas mulheres em qualquer situação.
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