AJUFE EM NOTA QUESTIONA CNJ

A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, em Nota, questiona a Recomendação 38/19 do corregedor Nacional de Justiça, no sentido de induzir os magistrados a cumprir ordens da Corregedoria Nacional de Justiça, mesmo que haja decisão judicial em sentido contrário, salvo somente quando a decisão originar-se do STF. A AJUFE diz que a Recomendação é inconstitucional e ilegal. 

No texto do ato absurdo do CNJ, pede-se aos juízes que informem o cumprimento de decisões que se deram antes da Recomendação, no prazo de 15 dias.