quarta-feira, 19 de junho de 2019

GOVERNO MANTÉM PAGAMENTO DE BAGAGEM

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da Medida Provisória que determinava a gratuidade para bagagem nos aviões de até 23 quilos, sob o fundamento de "interesse público e violação ao devido processo legislativo". A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e voltará ao Congresso para apreciar o veto que poderá ser derrubado pelos parlamentares, havendo, então a isenção de pagamento de bagagem.

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