JUIZ NÃO PODE DECIDIR COMO QUER, DIZ PRESIDNTE DO STJ

O ministro João Otávio de Noronha, em encontro com presidentes de Tribunas de Justiça de todo Brasil, em São Paulo, em fevereiro/2019, sobre a jurisprudência do STJ declarou: “O Brasil precisa de um padrão legislativo e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer. Tornar-se-á um país de malucos. Não podemos deixar cada tribunal e cada juiz decidir como quer". 

A ministra Assusete Magalhães diz que o sistema brasileiro, depois do novo Código de Processo Civil, aproximou o sistema jurídico brasileiro, da Common Law, que usa o sistema de precedentes. Assegurou a ministra: “É preciso que o sistema de precedentes qualificados efetivamente funcione, senão teremos uma piora da situação do Judiciário".