MAIS COMARCAS SERÃO "DEGOLADAS"

Na Suprema Corte, em Montevidéu - 2019 

O Judiciário possui membros competentes, aptos a ensinar o Legislativo e o Executivo como solucionar os grandes imbróglios das comunidades atuais. Nesses tempos, a massificação dos problemas exige inteligência, compreensão futurística e virtualística para erradicação dos males que afligem nosso povo. 

Pois o Tribunal de Justiça da Bahia possui essa singular compreensão! 

Trata-se do enfrentamento da falta de juízes, de servidores nas Comarcas. Como solucionar esse embaraço? Depois de muito estudo e análises, computando valores aplicados e recebidos, na atividade, o Tribunal proclamou ser simples a elucidação do caso: fechar as unidades jurisdicionais, que não apresentam crédito no fim do mês, pois assim procedendo, haverá economia e sobrarão recursos para outras destinações. 

Os magistrados que compõem a Corte de Justiça da Bahia, não param de enfrentar grandes  desafios e quando menos se espera, sem grande alarde, apresentam a grande descoberta: fechar as Comarcas de entrância inicial, porque mais pobres, sem movimento e sem voz para protestar. 

Agora, por exemplo, perceberam que a melhor fórmula para diminuir e acabar com as demandas judiciais não se situa na conciliação ou nos Juizados Especiais. Não e não. Essas são invenções que perenizam as reclamações e não valorizam a magistratura. O grande trunfo está no fechamento de Comarcas, tornando mais difícil o acesso do povo à Justiça; afinal, o cidadão não para de perturbar os juízes, criando os maiores obstáculos para a administração da Justiça, que consome volumosos recursos. 

A desativação de Comarcas evita despesas, afasta a necessidade de contratação de juízes, de servidores e indica ao cidadão o melhor caminho para resolver suas pendengas: não reclamar no Judiciário, mesmo porque os juízes distanciam-se a cada dois anos, com a mudança de endereço. Afinal, o povo tem de aprender que o sistema judicial não pode ser receptáculo dos desentendimentos que somente o próprio cidadão é capaz de solucionar. 

Como dissemos acima, a escolha do itinerário oferecido pelo Judiciário deveria ser seguido pelo Executivo, fechando, por exemplo, escolas que têm demais, lacrando hospitais, porque sem pacientes, desativando delegacias, porque sem queixas de crimes para investigar. 

Nesses últimos quatro anos, o Tribunal de Justiça da Bahia desafiou a Lei de Organização Judiciária, a Constituição estadual e foram desativadas 41 Comarcas e 53 varas judiciais, sob o fundamento de dificuldades orçamentárias ou de diminuição no número de ações judiciais. 

Na Bahia, não se tem conhecimento da desativação de qualquer município, da interdição de qualquer delegacia, escola ou hospital, mas, certamente, o entendimento do Tribunal de Justiça poderá auxiliar o governador e prefeitos com dificuldades orçamentárias. 

Salvador, 5 de junho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.