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quinta-feira, 6 de junho de 2019

OAB PEDE APOIO A DEPUTADO PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCAS

A OAB, através do presidente bel. Fabricio Castro, juntamente com presidentes de subseções do interior, estiveram na terça fera, 4/6, na Assembleia Legislativa, buscando apoio para evitar a desativação de mais Comarcas no interior do Estado. O presidente, deputado Nelson Leal, com outros deputados debateram sobre o assunto. O presidente Fabrício afirmou que a solução para a crise do Judiciário não se situa no fechamento de Comarcas. “A gente sabe que o Governo do Estado tem problemas orçamentários sérios, mas a resposta não pode ser a diminuição do Estado. O Tribunal não tem o poder de desinstalar aquilo que a Constituição diz que é obrigação fazer. É o reconhecimento de que a Justiça não é especial", concluiu o presidente. 

O presidente da Assembleia prometeu interceder junto ao presidente do Tribunal para evitar o fechamento de mais Comarcas.

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