A Corte Especial do STJ, por unanimidade, recebeu denúncia, na quinta feira, 13/06, contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão continuarão afastado do exercício de seus cargos. Dos 7 conselheiros, salvaram-se apenas dois; esses profissionais são responsáveis pela fiscalização e gestão dos recursos públicos do governo do Rio de Janeiro e 91 prefeituras; somente a capital é fiscalizada por um tribunal de contas próprio, o TCM/RJ.
O relator, ministro Felix Fischer, afirmou que o Ministério Público Federal mostrou em sólida narrativa o recebimento de vantagens indevidas por parte dos conselheiros. Diz mais o relator: “As circunstâncias dessas práticas ilícitas indicam a recepção e o manuseio de volumes significativos de moeda em espécie, recolhidos junto ao corruptores, transportados na maioria das vezes para dentro das dependências do TCE/RJ e partilhados entre os Conselheiros integrantes da organização criminosa”.
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