O STJ, através da 3ª Turma, manteve honorários sucumbenciais de R$ 5 mil, em incidente requerido por um banco para excluir R$ 7 milhões em crédito da recuperação judicial. Na decisão, está escrito: “O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial”.
O julgador de primeiro grau julgou improcedente a impugnação dos créditos, acolheu Embargos de Declaração para reduzir os honorários, fixado, inicialmente, em R$ 693 mil; invocou o § 4º do art. 20 CPC de 1973, para estabelecer os honorários em R$ 5 mil, decisão mantida pelo STJ.
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