O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na última sessão do semestre da Corte Especial do STJ, declarou que as recomendações do CNJ foram expedidas porque “há inúmeros casos em que decisões do CNJ têm sido desconstituídas, até mesmo em liminar, por juízes de primeiro grau, gerando insegurança jurídica e fragilizando a possibilidade de controle efetivo do Judiciário”.
Assegurou que as recomendações do órgão prestam-se para que os tribunais cumpram as decisões do CNJ para garantir a autoridade do Conselho. Disse que a Recomendação 38, mais ampla, foi suspensa, mas “estou cumprindo meu dever”.
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