DESATIVAÇÕES NA SEGUNDA FEIRA

O presidente do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária para a próxima segunda feira, 29/07, destinada a apreciar as desativações de Comarcas. O relator, des. Abelardo da Matta, propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal; excluiu a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia. 

Com essas desativações, já passam de 100 o número de Varas e Comarcas com atividades encerradas. O Tribunal continua entendendo que se não há determinado número de processos iniciados nos últimos três anos, deve ser lacrado o fórum; é critério sem sentido, pois como já se disse aqui, não se fecha o hospital, porque não possui determinado número de pacientes, se não há médicos; a escola sem alunos, se não há professor; a delegacia sem queixas, se não há delegado. É castigo imposto pelo CNJ e aceito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, que ao invés de "crescer para cima" no atendimento ao jurisdicionado "cresce para baixo” e deixa de atender ao cidadão.