O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da denúncia de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram benefícios à Odebrecht em contratos celebrados com Angola/África. O fundamento é de que parte das acusações encontra-se noutra denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, envolvendo o BNDES e o governo de Angola. Diz o magistrado: “Diante dessa litispendência parcial, deve ser absolvido sumariamente o acusado Luiz Inácio Lula da Silva do delito de participação em organização criminosa”.
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