OAB FORA DA PEC

O ministro da Economia, através de sua assessoria, comunicou ao presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, que a PEC n. 108/19, que define a natureza jurídica dos conselhos profissionais, não deverá alcançar a entidade, de conformidade com modificações que serão promovidas na PEC. O ministro entende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque não deve ser exigida a inscrição para o exercício da profissão.