quinta-feira, 18 de julho de 2019

PROCURADOR CONTRA NULIDADE DO TRIPLEX

O sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas, manifestou contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca anular a condenação do caso do tríplex, sob o fundamento de que houve parcialidade do então juiz Sérgio Moro, de conformidade com as mensagens roubadas dos procuradores e do magistrado. Disse o sub-procurador: “A nulidade processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu". Adiante afirma: “Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva".

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