Pesquisar este blog

quarta-feira, 10 de julho de 2019

SUPREMO SUSPENDE EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que admitiu exoneração de todos os servidores municipais comissionados, efetivada pelo município de Campinas/SP. Entendeu o ministro que a exoneração representava “grave risco de dano à ordem e à economia públicas do município”. O cumprimento da medida implicava na dispensa de até 1.153 servidores, que custam ao município R$ 14.5 milhões. O Tribunal de Justiça que atendeu ao pedido do Ministério Público, determinou que as exonerações deveriam ser concretizadas em até 30 dias, admitindo as substituições somente por meio de concurso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário