sexta-feira, 16 de agosto de 2019

AJUFE CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

A Associação de Juízes Federais, AJUFE, em Nota, manifesta repúdio à Lei de Abuso de Autoridade e espera que o presidente vete os novos crimes enunciados no Projeto. Os magistrados dizem que não se opõem à responsabilização de atos abusivos, mas o Projeto “tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção”. Assegura que causa danos às instituição do Estado que se preocupam com a aplicação da lei e a persecução de práticas criminosas; o Projeto beneficia as pessoas acusadas não apenas de corrupção, mas de crimes econômicos e outros de gravidade igual ou maior.

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