O juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar em Ação Popular, para recolher passaportes diplomáticos concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores ao bispo, Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. O autor da Ação assegura que "a entrega dos passaportes diplomáticos não atendeu aos requisitos do Decreto 5.978 de 2006, devido à ausência de fundamentos válidos relacionados ao interesse do país para a referida concessão.
O magistrado, na decisão, diz que o simples exercício de função de líder ou dirigente religioso não confere justificativa plausível para merecer o tratamento diferenciado de possuir um passaporte especial; entende o magistrado que foi violado o princípio Constitucional da igualdade.
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