ARQUIVADA INVESTIGAÇÃO DE TERRAS DE FORMOSA

O CNJ determinou arquivamento de um pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; assim, está suspensa a investigação que se processava sobre o conflito fundiário em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia. A medida prestava-se para apurar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que conferiu direito a uma família em área questionada com posseiros. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assegurou que o CNJ não pode rever decisão judicial, porque cabível seu questionamento aos tribunais.