A inédita e incompreendida decisão da 2ª Turma do STF, proferida na terça feira, 27/08, anulando a condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, poderá invalidar um mínimo de três ações julgadas na Operação Lava Jato, em Curitiba. Nos últimos cinco anos, foram prolatadas 159 sentenças condenatórias e em 80% desses processos há delatores e réus, o que pode influir para anular tais processos.
O entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foi de que houve erro processual, fundamentado na necessidade de réus delatados manifestar no final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Intrigante é que nenhum dos réus mostra eventual prejuízo com o caminho processual seguido, mas os três ministros inovaram e decidiram abastecer os réus da Lava Jato com essa esperança de perenização dos processos.
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