O governador do Estado, Rui Costa sancionou a Lei n. 14.110/2019 que extingue as Promotorias de Justiças das Comarcas desativadas, transforma os cargos desativados, reclassifica entrâncias e cria novas Promotorias de entrância intermediária e de entrância final; a Lei n. 14.111/2019 transforma cargos de promotor de Justiça vinculados às Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, no âmbito regional, em seis novas Promotorias de entrância final.
As Promotorias de Brumado e Simões Filho foram elevadas para entrância final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano elevadas à entrância intermediária. As 33 promotorias de entrância inicial foram transformadas em 15 cargos de promotor de Justiça de entrância intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de entrância final, além de criados 1 cargo de promotor de Justiça de entrância inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de entrância intermediária.
O total de 36 comarcas passarão a contar com mais uma Promotoria: Alagoinhas, Amargosa, Araci, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Caculé, Camacã, Campo Formoso, Capim Grosso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Inhambupe, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itamaraju, Itaparica, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Paulo Afonso, Poções, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estevão, Teixeira de Freitas e Valença. Uma nova Promotoria de Justiça de entrância inicial foi criada na comarca de Iguaí.
Nenhum comentário:
Postar um comentário