A OAB, através do Conselho Federal, divulgou Nota de apoio ao Projeto de Lei n. 7.596/2017, de Abuso de Autoridade; o texto foi aprovado pela Senado e, recentemente, pela Câmara dos Deputados, onde foi desrespeitado o Regimento, porque não colhida votação nominal, mas por simples votação simbólica. O Projeto encontra-se na gabinete do presidente Jair Bolsonaro que deverá vetar totalmente ou em parte, dada a pressão do mundo jurídico.
Interessante é que enquanto procuradores, juízes, delegados, partidos políticos, e até senadores censuram o Projeto de Lei a OAB, contrariando todos os operadores do Direito, lança Nota de apoio ao Projeto que se mostra ilegal. É a OAB de Felipe Santa Cruz!
Nenhum comentário:
Postar um comentário