PENA MÁXIMA PODE AUMENTAR DE 30 PARA 40 ANOS

Um grupo de deputados que analisa mudanças na legislação penal irá propor o aumento da pena privativa de liberdade do máximo, atualmente, fixado em 30 para 40 anos. A proposta está consignada no projeto apresentado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nos debates sobre o texto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irão propor a retirada da execução de multas, sem o trânsito em julgado da sentença. Os parlamentares prometem rejeitar o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público, o acusado e o juiz.