A prefeita da cidade de Mombuca/SP, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, perdeu o cargo, pela prática do crime de desvio de verbas públicas através de contratação de serviços de advocacia sem licitação, de conformidade com decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A denúncia informa que entre Agosto/2013 a julho/2015, os contratos celebrados com escritórios de advocacia representaram um prejuízo de R$ 402 mil para os 4 mil habitantes do município.
A prefeita foi condenada também a perda dos direitos políticos por cinco anos e a prisão por sete anos, 1 mês e 12 dias, no regime semiaberto. Diz o relator no voto: “Maria Ruth aduziu que o procurador municipal foi quem a induziu em erro. Sequer soube especificar no que consistiu a prestação do serviço, pese ser a mandatária local e subscritora do contrato. Lançou toda responsabilidade no setor de finanças, num claro indício de que imputa a terceiro ônus que lhe incumbia como prefeita,…". O desembargador Euvaldo Chaib ainda esclarece que a prefeita "nem provou a destinação do numerário desviado…". Termina afirmando que ficou caracterizado o crime de responsabilidade.
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