PROCURADOR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO DE TOFFOLI

O Ministério Público Federal, em Pouso Alegre, Minas Gerais, arquivou investigação originada do inquérito dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; no caso, a investigação era sobre um usuário do Twitter que difamava ministros do STF. No parecer o procurador escreveu: “como é notório, o Inq. 4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoa e indisindicável do presidente". Assegurou o procurador que o Inq. 4.781 “constitui flagrante violação penal acusatório, materializando na figura do ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar”.