O parecer dos consultores legislativos do Senado Federal considera nepotismo a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Eduardo é filho do presidente da República e há, por parte de um agente público, favorecimento indevido de um parente, daí o entendimento de prática nepotista.
A manifestação dos consultores Renato Rezendo e Tarciso Jardim é sustentada em súmula do STF de 2008: “Quando a situação concreta colocada, considerando que: a) embaixadores não são agentes políticos, b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, c) as indicações para cargo ( e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho ( parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo".
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