A absolvição de réus em Habeas Corpus de processos criminais eletrônicos, no STJ, não passa de 0,28%, segundo pesquisa da Coordenadoria de Gestão da Informação do Tribunal. Os números referem-se ao período de setembro/2015 a agosto/2017, no total de 117.167 decisões terminativas, monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem as duas turmas de Direito Penal; a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aconteceu em 2,65% e em 9,6% a pena foi reduzida.
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