APURAÇÃO DE GASTOS DE TRIBUNAL

O Subprocurador-geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, requereu apuração de gastos em viagem de ministros do Superior Tribunal Militar. O Jornal Folha de São Paulo publicou os gastos com passagens e diárias de R$ 100 mil, em viagem à Grécia, para participar de seminário, organizado pela Associação Internacional das Justiças Militares. Furtado escreve que o STF explicou ao jornal paulista que o presidente “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário". Anota o Subprocurador que a LOMAN não prevê interrupção ou fracionamento de férias, como procedeu os juízes do STM. Este tem sido o entendimento do CNJ que considera situação extrema para ocorrer a interrupção das férias.