quinta-feira, 26 de setembro de 2019

CONGRESSO DESFIGURA PROJETO

O Congresso Nacional antecipou a discussão sobre os vetos presidenciais ao Projeto de abuso de autoridade; normalmente, os parlamentares apreciam vetos presidenciais alguns meses depois, mas o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados disputam poder com Bolsonaro e "danam-se" a desfazer o que ele faz. Os vetos do presidente foram efetivados depois de muitas consultas, mas os parlamentares não se importaram com isso e terminaram vetando 18 dos 33 artigos vetados. 

Foram derrubados, dentre outros, os vetos: o que considerou crime a violação do escritório de advocacia; punição para quem decretar medida de privação de liberdade em desacordo com as hipóteses legais; punição para quem obrigar o preso a produzir prova contra si ou contra terceiro; punição para quem prosseguir com interrogatório de pessoa que decidiu exercer o direito de silêncio ou de quem tenha optado por se assistido por advogado ou defensor público, mas esteja sem este presente. 

Houve verdadeira desfiguração ao Projeto, conduta que teve como causa imediata a operação da Polícia Federal em cumprimento a mandados de buscas e apreensões determinadas pelo ministro Barroso. O presidente do Senado teve a ousadia de adiar a discussão da Reforma da Previdência para debater sobre os vetos.

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