O presidente do Tribunal de Justiça, através de Decretos Judiciários, publicados ontem, determinou a instalação da 62ª, 63ª, 64ª, 65ª e 66ª vagas de desembargadores, passando a Corte a ser composta de 66 desembargadores. Serviu para a providência da Corte baiana, uma decisão do STF que revogou liminar do CNJ, proibindo o provimento de nove vagas de desembargadores, sob fundamento de que se torna necessário melhorar a prestação jurisdicional na 1ª instância, antes de instalar gabinetes.
O presidente foi rápido e já abriu inscrições, entre 27 de setembro e 11 de outubro, para preenchimento das vagas: duas por antiguidade, duas por merecimento e a última pelo quinto constitucional para o Ministério Público. Cada gabinete terá nove assessores e será mais uma motivação para desprovimento dos cartórios judiciais e provimento dos gabinetes, isso porque os novos magistrados convocarão servidores para seus gabinetes.
O presidente declarou que o sistema eletrônico trouxe muito trabalho para os desembargadores. Considerando que houve elevação de carga de trabalho para os desembargadores e considerando que a atividade dos desembargadores é resultado de recursos do que produziu os juízes, conclui-se que a ação dos juízes também aumentou.
Mas o que fazer, se instalam gabinetes, recambiam servidores, não aparecem novos juízes e ainda fecham comarcas!
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